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Desembaraço Aduaneiro.

Aduana Express Desembaraço Aduaneiro.




Dúvidas

Desembaraço Aduaneiro.

O desembaraço aduaneiro é um processo que acontece em todas as operações de importação e exportação. Este processo libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro. Ele acontece no momento em que essas mercadorias e produtos chegam a território nacional.

O processo de desembaraço aduaneiro ocorre sempre que você importa um produto e serve para verificar se as mercadorias estão regularizadas. Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.

No primeiro caso, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação está finalizada.

O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação. É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.

Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação. O desembaraço aduaneiro foi regulamentado pelo Decreto 4.543/2002.

Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.

Como funciona desembaraço aduaneiro?

Assim que o pedido feito pelo importador chega à alfândega, entra em uma lista de espera. O primeiro passo é a conclusão da conferência aduaneira, que tem por finalidade identificar irregularidades.

Se estiver tudo correto, inicia-se o desembaraço propriamente dito. Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.

Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador. Junto vai o Comprovante de Importação, que documenta que o pedido está regular. Cabe ao importador apresentar:

Documento a respeito do conhecimento de carga;

Documento que comprova o pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando a mercadoria tem um transporte marítimo; Comprovante de pagamento do ICMS.

Vale a pena destacar que todo esse processo abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que o produto seja liberado) e o desembaraço em si (que é a autorização e entrega do item ao importador).

Os documentos necessários para todos esses procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal e você pode verificar todos os manuais aduaneiros, além de sanar possíveis dúvidas.

PASSO A PASSO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

1º passo: Os produtos chegam à alfândega dos portos ou aeroportos. Em seguida, entram na lista de espera para poderem analisar possíveis irregularidades.

2º passo: Após passar por análise, a próxima etapa é o cadastro no Siscomex.

3º passo: O terceiro e o último passo do desembaraço aduaneiro é o registro que leva ao envio do comprovante de importação. Este comprovante é um documento da Receita Federal e comprova as regularidades. Permitindo que o produto chegue até as mãos do comprador.

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